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Neste espaço compartilhamos artigos de autoria dos advogados e colaboradores do escritório sobre temas diversos relacionados ao Direito. * Todos os conteúdos são protegidos por direitos autorais.
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O comprador inadimplente pode buscar a usucapião do imóvel?
É bastante conhecida a possibilidade de aquisição da propriedade do bem imóvel por meio da usucapião. Para isso, entre vários outros...
Fábio Costa
9 de mar. de 2022
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Imposto sobre lucro imobiliário - aspectos legais
Quando vendemos um imóvel por um valor maior do que aquele pago na época da aquisição do bem, este lucro imobiliário é chamado de GANHO...
Fábio Costa
9 de mar. de 2022
0 comentário
Corretora de imóveis - existe prazo para a cobrança da comissão?
Já sabemos que a corretora de imóveis (ou corretor) terá direito à comissão de corretagem quando do seu trabalho resultar o negócio...
Fábio Costa
9 de mar. de 2022
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Mercado imobiliário tem novo índice de reajuste de aluguéis
A Fundação Getúlio Vargas anunciou neste mês a criação do IVAR – Índice de Variação de Aluguéis Residenciais. O surgimento do novo...
Fábio Costa
20 de jan. de 2022
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Corretagem de imóveis com exclusividade - aspectos legais
A legislação brasileira admite expressamente a corretagem com exclusividade, prática que é muito comum no mercado imobiliário. Muitos...
Fábio Costa
20 de jan. de 2022
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Corretor de imóveis: obrigação de MEIO ou de RESULTADO?
Nos próximos posts abordaremos aspectos jurídicos da corretagem de imóveis, atividade que é de suma relevância para o mercado...
Fábio Costa
20 de jan. de 2022
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Locação por temporada - aspectos jurídicos
Muito praticada nesta época do ano, a locação por temporada é comum especialmente no litoral, para onde famílias viajam de férias e já...
Fábio Costa
6 de jan. de 2022
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Apple novamente condenada por não fornecer carregador de Iphone
Em outubro de 2021 a Apple foi novamente condenada em ação movida por consumidor pela ausência de carregador do Iphone 11. No processo,...
Fábio Costa
3 de jan. de 2022
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Ação de despejo: cuidado com a desinformação!
Muitas vezes as manchetes de jornais mais confundem do que informam. Recentemente causou polêmica a notícia segundo a qual estariam...
Fábio Costa
27 de out. de 2021
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Fui citado em um processo, e agora?
Muita gente se assusta quando recebe a visita do oficial de justiça ou recebe uma notificação pelo correio. Nesse momento é preciso...
Fábio Costa
5 de out. de 2021
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Análise jurídica do negócio de compra e venda
São vários os problemas jurídicos que podem surgir durante e após uma compra e venda de imóvel. Em alguns casos, por exemplo, um processo...
Fábio Costa
5 de out. de 2021
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Fiador de locação comercial pode ter sua casa penhorada?
Alguns bens são considerados pela legislação como “bem de família”, e por isso não podem ser penhorados para a quitação de dívidas...
Fábio Costa
5 de out. de 2021
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Novo precedente facilita a retomada do imóvel pelo vendedor em caso de inadimplemento
Periodicamente, os tribunais superiores publicam informativos que reúnem decisões recentes importantes, que podem e devem ser exploradas...
Fábio Costa
5 de out. de 2021
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Vendi o imóvel mas o comprador não está pagando o valor combinado
Situação infelizmente muito comum, o inadimplemento do comprador leva o vendedor a tomar uma importante decisão: manter o negócio e...
Fábio Costa
19 de jul. de 2021
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A fraude contra credores e o risco assumido pelo comprador do imóvel
A legislação vigente prevê mecanismos que visam a evitar que devedores transfiram a outras pessoas parte de seu patrimônio no intuito de...
Fábio Costa
5 de fev. de 2021
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O direito de preferência do inquilino na venda do imóvel alugado
É bastante conhecido o fato de que os inquilinos possuem direito de preferência quando o imóvel alugado é colocado à venda pelo...
Fábio Costa
16 de out. de 2020
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A alteração na lei dos crimes ambientais - cães e gatos
No final de setembro último, foi sancionada e entrou em vigor a nova redação da “lei dos crimes ambientais” (Lei Federal 9.605/98, que...
Fábio Costa
9 de out. de 2020
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A importância das certidões criminais na compra e venda de imóveis
Ao adquirir um imóvel, geralmente nos deparamos com uma série de certidões que devem ser providenciadas, muitas vezes sem nos darmos...
Fábio Costa
1 de out. de 2020
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Imóveis: “quem não registra não é dono”? (Versão simplificada)
Esta é uma versão simplificada do artigo publicado em 07/07/2020. Acesse o artigo original clicando aqui. "Quem não registra não é dono"....
Fábio Costa
16 de set. de 2020
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Imóveis: "quem não registra não é dono"?
E ainda, aquele que registra é verdadeiramente dono? * Este artigo possui uma versão simplificada, disponível aqui. "Quem não registra...
Fábio Costa
7 de jul. de 2020
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